Entrevistada foi a advogada Ana Paula, secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MA
Programa foi ao ar na manhã desta sexta-feira (13)
O pagamento do 13º salário e os direitos garantidos pela legislação trabalhista foram tema do programa ‘Papo Cidadão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), apresentado por Milena Dutra, nesta sexta-feira (13). A entrevistada foi a advogada Ana Paula, secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).
Durante a entrevista, Ana Paula explicou quem tem direito ao benefício, as regras de cálculo e os descontos previstos em lei. Também esclareceu que trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, rurais, temporários, avulsos e jovens aprendizes têm direito ao 13º salário.
Calendário de Pagamento
Um dos destaques foi o calendário de pagamento de 2026. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deverá ser antecipada para 18 de dezembro, já que o prazo legal, 20 de dezembro, cai em um domingo.
A advogada também explicou que o cálculo considera 1/12 da remuneração por mês trabalhado, desde que o empregado tenha cumprido pelo menos 15 dias no período. Horas extras habituais, comissões e adicionais trabalhistas também podem integrar o valor do benefício.
IRPF e INSS
Outro assunto abordado foi a incidência de INSS e Imposto de Renda sobre a segunda parcela, considerando as mudanças tributárias em vigor em 2026.
Ana Paula esclareceu ainda os direitos de trabalhadores em situações de afastamento e demissão, além das medidas que podem ser adotadas em caso de atraso ou pagamento incorreto.
O programa teve como objetivo orientar a população sobre a legislação do 13º salário e reforçar a importância de conhecer e exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
