Marangoni: objetivo é dar segurança jurídica aos atos notariais O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que seja realizada a escritura pública de um imóvel.Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no caso de imóvel urbano, deverá ser apresentada a certidão negativa… Continuar lendo Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
Nova lei estabelece regras do programa habitacional, com ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo Minha Casa, Minha Vida.… Continuar lendo Presidente Lula sanciona projeto do novo Minha Casa, Minha Vida nesta quinta-feira (13/7)
Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identifica irregularidades durante abordagem a caminhão e faz apreensão de grande quantidade de drogas. A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Balsas/MA realizou uma apreensão significativa de drogas, na tarde da última terça-feira (11), após observar um caminhão transitando em baixa velocidade na BR-230 e com excesso de… Continuar lendo Balsas/MA: PRF apreende quase meia tonelada de cocaína escondida em carga de soja
A intenção é promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (10) a Lei 14.617/23, que institui agosto… Continuar lendo Lei cria o Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a importância da atenção integral
Bingo foi suspenso por não ter autorização para funcionamento. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por evento O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, na Justiça Federal no Maranhão, para que os responsáveis pelo bingo Molin Molin interrompam imediatamente a sua realização e parem de expor, veicular ou anunciar… Continuar lendo MPF obtém decisão judicial que suspende realização do sorteio Molin Molin no Maranhão
Flávia Morais, autora dos requerimentos para a realização do debate As comissões do Esporte, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que fariam nesta quarta (12) para debater estratégias para melhorar a adesão e o acesso das pessoas idosas à prática de esportes.… Continuar lendo Cancelada audiência sobre acesso de pessoas idosas ao esporte
Parceria institucional foi firmada entre MPMA, SSP e DPE O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na manhã de ontem (10), Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas… Continuar lendo SÃO LUÍS – Acordo estabelece rede interinstitucional para receber denúncias praticadas por policiais e guardas municipais
A senadora Professora Dorinha Seabra (à dir.) é relatora de projeto que cria o programa Escola em Tempo Integral O Plenário do Senado deve votar cinco projetos da área da educação na terça-feira (11), a partir das 14h. Na pauta, está o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a… Continuar lendo Cinco projetos da área da educação estão na pauta do Plenário na terça
Para Telhada, "pancadões" tiram o sossego da sociedade O Projeto de Lei 1134/23 proíbe a execução pública dos chamados "pancadões", caracterizados como som alto provenientes de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos. A proposta se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis,… Continuar lendo Projeto proíbe a realização de “pancadões” em locais públicos
A Medida Provisória 1.179/2023 estende o limite até 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e até 12 de abril de 2025 para municípios com até 250 mil Cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar planos de mobilidade - Foto: Rovena Rosa (Ag.Brasil) Os municípios… Continuar lendo Governo amplia prazo para que municípios elaborem plano de mobilidade urbana
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