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Fabiano Contarato é o autor da proposta, que tem relatório favorável de Augusta Brito A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (8) projeto que revoga a conduta de "vadiagem" como contravenção penal. O Projeto de Lei (PL) 1.212/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito… Continuar lendo Comissão de Segurança Pública vota retirada da ‘vadiagem’ da Lei de Contravenções Penais

Projeto obriga redes sociais e ferramentas de buscas com mais de 1 milhão de usuários a disponibilizar canais de comunicação direta entre os tribunais eleitorais e os eleitores Simone Marquetto recomendou a rejeição de projeto apensado, já tratado no PL das Fake News A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria… Continuar lendo Comissão aprova proposta que cria Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (à dir.), com a relatora, deputada Alice Portugal, e o vice, deputado Josenildo A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais tem reunião na terça-feira (8), às 14h30, para votar o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O presidente da comissão é… Continuar lendo Comissão mista vota MP do reajuste dos servidores na terça

Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados O relator da Medida Provisória 1172/23, que estipula o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai incorporar ao texto da MP regras para a valorização permanente do piso salarial nacional. Em audiência pública na… Continuar lendo Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo

A senadora Teresa Leitão, presidente da subcomissão temporária, na audiência pública remota desta quinta A subcomissão temporária criada no Senado para debater e avaliar o ensino médio no Brasil vai centrar seus esforços a partir de agora na elaboração do relatório final. O documento deve trazer sugestões legislativas para aprimorar o Novo Ensino Médio, que… Continuar lendo Novo Ensino Médio: subcomissão encerra debates e foca em relatório final

Texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência Lombardi argumentou que a anemia falciforme pode provocar limitações significativas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última terça-feira (1º) o Projeto de Lei 1301/23, que caracteriza a doença falciforme como deficiência quando houver impedimento de longo prazo que… Continuar lendo Comissão aprova proposta que caracteriza doença falciforme como deficiência

Plenário da Comissão de Direitos Humanos na reunião que aprovou o projeto A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto do senador Weverton (PDT-MA) que cria, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022), incentivos à empregabilidade de mulheres acima de 50 anos de idade. O PL 375/2023 segue para… Continuar lendo Incentivo a emprego de mulher com mais de 50 anos vai à CAS

O parlamentar informou que o Maranhão, em 2022, teve uma redução de 6,5%, acima da média do Nordeste e da média do Brasil Eric Costa falou sobre redução de homicídios e segurança pública na sessão plenária desta terça-feira O deputado Eric Costa (PSD) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), dados que apontam uma redução… Continuar lendo Eric Costa registra queda no número de homicídios e defende investimentos em segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei com novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias — o chamado “perdimento” (PL 2.249/2023). O projeto compatibiliza a legislação brasileira com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para esse tipo de procedimento. O texto vai à sanção presidencial.O… Continuar lendo Senado aprova novas regras para apreensão de mercadorias