Autor: raissafonseca

Augusto Aras requer julgamento do RE pelo Plenário Virtual do STF e que seja reconhecida repercussão geral da matéria O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, na última sexta-feira (23), petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o reconhecimento da repercussão geral do tema que trata sobre a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para… Continuar lendo PGR defende que MPF tem legitimidade para propor ação civil pública contra exigência para que PCD comprove condições financeiras para pleitear isenção de IPI

Alterações podem facilitar identificação e monitoramento de casos de assédio judicial O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como… Continuar lendo MPF apresenta ao CNJ sugestões de classificação em processos judiciais envolvendo jornalistas

Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no início de julho Ribeiro: transição de 50 anos só afeta entes federados, não afeta o cidadão A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033.… Continuar lendo Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033

Será apresentada a publicação intitulada “Como regulamentar a cannabis: um guia prático" Debatedores tratarão de desafios práticos da questão A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) uma série de mesas de debate sobre a regulação da cannabis. No evento, será apresentada a publicação intitulada “Como regulamentar a cannabis: um… Continuar lendo Comissão debate a regulamentação da cannabis