Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador em casos de despedida arbitrária ou sem… Continuar lendo Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís deu início, na última segunda-feira, 14, a um projeto de visitas e escuta da população a respeito dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital maranhense. As visitas foram iniciadas pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais.Até o final… Continuar lendo MPMA inicia projeto para ouvir usuários do SUS
Jonas Donizette, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP) para o Projeto de Lei 1493/22,… Continuar lendo Comissão aprova projeto que inclui mototaxista e motoboy em políticas públicas de mobilidade urbana
Pacheco defende que o grupo analise propostas que já tramitam no Congresso, como a que trata das fake news O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O anúncio foi feito na quinta-feira (17) durante evento… Continuar lendo Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil
Evento foi realizado na sede da Associação dos Servidores da Assembleia e contou com presença da presidente da Casa, Iracema Vale, e deputados Presidente Iracema Vale entrega troféu aos vencedores do torneio de futebol em celebração ao Dia dos Pais A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão… Continuar lendo Assembleia e Gedema celebram Dia dos Pais reunindo servidores em torneio de futebol
Secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, destacou o Cartão Transporte Universitário, programa Trabalho Jovem e os Centros de Referência da Juventude Secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, com os radialistas Álvaro Luís e Henrique Pereira no programa “Em Discussão A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, foi a entrevistada do programa “Em… Continuar lendo ‘Em Discussão’ aborda ações do Governo do Maranhão direcionadas à juventude
Proposição foi aprovada durante sessão realizada na quarta-feira Com a proposição, Chico Carvalho visa garantir uma assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais em virtude da Covid-19/Fabrício Cunha Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que institui o Auxílio-Cuidar… Continuar lendo De autoria de Chico Carvalho, Câmara aprova projeto de lei que institui auxílio para crianças e adolescentes que perderam os pais para o Covid
Zé Haroldo Cathedral: medida possibilitará qualidade de vida digna A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 384/23 incluindo a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e… Continuar lendo Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis
Proposta ainda vai passar por outras três comissões da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 330/23, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os exames necessários para o diagnóstico de trombofilias em mulheres e as terapias necessárias para o tratamento… Continuar lendo Comissão aprova obrigação do SUS de ofertar diagnóstico e tratamento para trombofilias em mulheres
Projeto suprime o termo “mulher honesta” da definição do crime no código Para Bilynskyj, proposta ajusta a legislação aos avanços destinados a assegurar os direitos das mulheres A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/23, que suprime o termo “mulher honesta” do Código Penal… Continuar lendo Comissão aprova proposta que altera definição de rapto prevista no Código Penal Militar
Contextualizando 