Evento, que ocorrerá de 23 a 25 deste mês, em São Luís e reunirá membros e servidores dos TCEs, foi tema de entrevistas no ‘Café com Notícias’ e no ‘Diário da Manhã’
São Luís sediará, entre os dias 23 e 25 de junho, a quinta edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, considerado um dos principais eventos do país voltados ao debate sobre governança climática e fiscalização ambiental. O tema foi abordado nos programas Diário da Manhã, da Rádio e TV Assembleia, e no Café com Notícias, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (11), durante entrevistas com o auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Clécio Jards Pereira de Santana.
Pela primeira vez, o congresso será realizado fora da Região Norte, reunindo representantes dos tribunais de contas, gestores públicos, especialistas e pesquisadores de todo o Brasil. A expectativa é de que o evento receba mais de 1.800 participantes, número significativamente superior ao registrado na edição anterior.
Durante a entrevista aos programas, Clécio Jards destacou a importância da atuação dos órgãos de controle na pauta ambiental. Segundo ele, o meio ambiente é um patrimônio público protegido pela Constituição Federal, cabendo aos tribunais fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às políticas ambientais e às ações de enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os temas que estarão em debate estão o chamado “orçamento verde”, a justiça socioambiental, a participação popular na formulação de políticas públicas e a valorização dos saberes tradicionais. O congresso também discutirá estratégias para adaptação das cidades aos eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor.
A programação contará com a participação de especialistas de renome nacional e internacional, entre eles o climatologista Carlos Nobre, referência mundial em estudos sobre mudanças climáticas; o jurista Fábio Feldmann, um dos principais nomes da legislação ambiental brasileira; além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Carta de São Luís”
Um dos resultados esperados do encontro é a elaboração da chamada “Carta de São Luís”, documento que reunirá diretrizes e propostas para fortalecer as políticas ambientais nos próximos cinco anos.
O auditor também ressaltou iniciativas já desenvolvidas pelos tribunais de contas para monitorar a governança climática nos estados e municípios. Entre elas estão o Painel Verde Brasil, o uso da ferramenta internacional Climate Scanner e o projeto Adapta Cidades, voltado ao apoio técnico e à captação de recursos para pequenos municípios.
Outro destaque será a apresentação de uma plataforma que utiliza inteligência artificial e imagens de satélite para acompanhar queimadas e desmatamentos em tempo real, ampliando a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle. De acordo com Clécio Jardes, a prioridade dos tribunais é orientar e capacitar os gestores públicos, promovendo uma atuação preventiva antes da adoção de medidas sancionatórias. O Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas é promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
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