Uma das alterações da nova lei é permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto Entrou em vigor nesta semana a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A Lei 14.443, de 2022, também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima… Continuar lendo Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores Capitão Derrite, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai… Continuar lendo Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos
A validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos periciais que atestem deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina que… Continuar lendo Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
A cantora Patrícia Ribeiro, que faz pocket show na Villa do Vinho Bistrô na quarta – feira (08.03), no Jantar Especial do Dia Internacional da Mulher. A dica para celebrar entre amigas ou familiares o Dia Internacional da Mulher na próxima quarta – feira (08.03) é o Jantar Especial na Villa do Vinho Bistrô, na… Continuar lendo Jantar especial do Dia Internacional da Mulher na Villa do Vinho Bistrô
Um café da manhã especial para todas as servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão, a ser servido no hall de entrada da Casa, na quarta-feira (08), as 8h, marcará a comemoração do Dia Internacional da Mulher. O evento faz parte de uma extensa e diversificada programação idealizada e organizada com muito carinho pela Procuradoria da… Continuar lendo Assembleia desenvolverá extensa programação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisada… Continuar lendo Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve a sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de abono de propaganda aos frentistas que utilizam uniforme com exibição de marca e produtos de empresa multinacional de exploração e produção de petróleo e combustível. A confirmação foi definida pela Segunda Turma do… Continuar lendo Segunda Turma TRT16: frentistas têm direito ao abono de propaganda exibida em uniformes
Famílias cadastradas receberão R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023). O novo formato do benefício foi apresentado em evento no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e… Continuar lendo Publicada MP com regras do novo Bolsa Família
O prêmio a ser entregue pelo Senado leva o nome de Bertha Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil. Ilana Trombka é diretora-geral do Senado. Mestre em comunicação social, tem especialização em direito legislativo e graduação em relações públicas. Foi idealizadora do programa que reserva 2% das vagas terceirizadas… Continuar lendo Senado entregará Diploma Bertha Lutz a sete agraciadas no Dia da Mulher
Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo para que INSS informe “de que modo e em que prazos” se propõe a pagar a revisão dos benefícios. STF reconheceu em dezembro o direito à revisão aos trabalhadores que foram prejudicados pela reforma de 1999. São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),… Continuar lendo STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para pagar revisão da vida toda
