Categoria: Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido tem como objetivo suspender o funcionamento das bets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar criticou a falta de regulamentação dos jogos… Continuar lendo Omar Aziz pede suspensão de sites de apostas em ação na PGR

Advocacias do Senado e da Câmara entraram com agravo contra decisão do ministro Flávio Dino, do STF As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira… Continuar lendo Senado e Câmara questionam decisões de Flávio Dino que limitam ‘emendas pix’

Braga (esq), relator, com Alcolumbre, na CCJ: o principal legado da reforma é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá aumento de imposto Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma… Continuar lendo Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Também está na pauta projeto sobre avaliação e revisão de incentivos fiscais O Plenário do Senado inicia hoje (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na… Continuar lendo Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça

O senador Paulo Paim pediu a realização do debate na comissão A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (15), a partir das 9h, debate sobre o ambiente de trabalho com o objetivo de instruir discussões no Senado sobre a sugestão legislativa para criação de um Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). Prevista para começar… Continuar lendo Novo Estatuto do Trabalho: CDH debaterá trabalho remoto, inserção e outros temas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quarta-feira (10), manifestou preocupação com o avanço das casas de apostas eletrônicas no Brasil. Para o senador, as chamadas bets têm comprometido a “espontaneidade e a graça” do futebol brasileiro. Ele destacou a importância de regulamentar as apostas esportivas de forma responsável.— Ninguém consegue mais assistir ao jogo: é aquela coisa… Continuar lendo Girão pede ‘regulamentação responsável’ das apostas eletrônicas

O senador Rodrigo Cunha (União-AL) defendeu, em pronunciamento no Plenário na quinta-feira (4), uma discussão mais ampla sobre o PL 2.630/2020, que propõe a regulação das plataformas digitais e das redes sociais. Segundo o parlamentar, "fake news é uma realidade e tem que ter consequências", mas o PL não pode ser votado sem um debate… Continuar lendo Rodrigo Cunha defende ampla discussão do PL das fake news antes da sua votação

Em sua primeira audiência pública, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) receberá na quarta-feira (3), a partir das 14h, o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. Também foram convidados representantes do Ministério da Educação (Mec), do Instituto Nacional de Estudos e… Continuar lendo Subcomissão para avaliar ensino médio realiza primeira audiência pública

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela… Continuar lendo Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento