O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) fez solicitação ao Banco Central do Brasil para pedir providências quanto à observância a respeito da Consulta Livre, Prévia e Informada das Comunidades Tradicionais. “A gente avalia que este é um documento muito importante, que pode colocar em outro patamar o tratamento… Continuar lendo Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA pede observância do Banco Central quanto a licenças ambientais e direitos de comunidades tradicionais
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