Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara Marx Beltrão: objetivo é criar um programa de avaliações regulares em idosos O Projeto de Lei 6178/23 cria no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa Exames da Melhor Idade, com o objetivo de prevenir e diagnosticar doenças e problemas de saúde em pessoas idosas. O texto… Continuar lendo Projeto cria programa no SUS para monitorar saúde e prevenir doenças em idosos
Proposta determina adoção de medidas para combater a desinformação, discursos de ódio e violação de direitos humanos Deputado Romero Rodrigues é o autor do projeto O Projeto de Lei 5864/23 equipara os usuários de redes sociais ao consumidor e regulamenta sua relação com os provedores, fazendo valer regras do Código de Defesa do Consumidor. O… Continuar lendo Projeto submete relação com redes sociais ao Código do Consumidor
Regulamentação será feita pelo Ministério da Saúde Fábio Teruel quer evitar o desperdício de medicamentos O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será… Continuar lendo Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos
Na Câmara, a proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas e do Plenário Fundo, criado em 2017, substituiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas… Continuar lendo Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas
Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise… Continuar lendo Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor da proposta O Projeto de Lei 4362/23 obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças nas embalagens e manuais e também nas peças publicitárias dos produtos. Pelo texto em análise… Continuar lendo Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças
Proposta será analisada na Câmara dos Deputados pelas comissões de Saúde e pela Comissão e Constituição e Justiça A deputada Simone Marquetto, autora da proposta O Projeto de Lei 3607/23 torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.Autora da proposta em análise na Câmara dos Deputados, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) cita… Continuar lendo Projeto torna obrigatório realizar exames pré-operatórios em cirurgias odontológicas
Eduardo da Fonte: é preciso desmistificar mitos e preconceitos sobre a doação O Projeto de Lei 5233/23 cria a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, denominada Promoção 3D. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.O texto define como objetivos da política:desmistificar mitos, crenças, tabus e preconceitos nas… Continuar lendo Projeto cria política para incentivar doação de órgãos, sangue e leite materno
Bruno Ganem: objetivo é compensar esses trabalhadores pelas dificuldades que enfrentam O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas. Autor da… Continuar lendo Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência
Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego Fernanda Melchionna: regra atual agride duplamente as vítimas de assédio O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a… Continuar lendo Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça
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