O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a… Continuar lendo Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
Categoria: Câmara dos Deputados
Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa
Deputado diz que portaria viola princípio constitucional que garante liberdade de crença O autor da proposta, deputado Milton Vieira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que veda atividades religiosas em comunidades indígenas. O texto… Continuar lendo Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa
Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União
A ideia é conferir maior publicidade ao trabalho desenvolvido por deputados e senadores. O autor da proposta é o deputado Acácio Favacho. O Projeto de Lei 379/23 prevê que as placas de inauguração de obras custeadas no todo ou em parte por emendas ao Orçamento da União deverão informar o parlamentar ou a comissão responsável… Continuar lendo Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União
Projeto cria programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
O programa consiste na realização de campanhas para orientar as pessoas a detectar atitudes suspeitas e informar como denunciar o crime e solicitar ajuda O autor do projeto, deputado Alex Manente O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais… Continuar lendo Projeto cria programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
Para Laura Carneiro, a medida é importante para garantir à vítima o acesso à Justiça. O Projeto de Lei 421/23 aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal e a Lei Maria da… Continuar lendo Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
Lira defende a manutenção dos resultados da eleição para a Câmara
Lira espera que o STF não interfira na regra do cálculo das sobras.(Foto Claiton Biaggi) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção dos resultados da eleição dos deputados federais. Ele disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na legislação e que garanta o cumprimento da lei que exige que… Continuar lendo Lira defende a manutenção dos resultados da eleição para a Câmara
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