Categoria: Câmara dos Deputados

Pela proposta, nos embarques e desembarques, deve estar disponível ao menos uma cadeira Juninho do Pneu: distâncias internas para embarques e desembarques estão maiores O Projeto de Lei 490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. Em análise na… Continuar lendo Projeto obriga aeroportos a fornecerem cadeira de rodas para pessoas com deficiência

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025 O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025 Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados… Continuar lendo Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

Projeto reserva 50 % das vagas em diretoria e nos conselhos de administração e fiscal Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 167/23) prevê a paridade de gênero no comando de empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto em análise insere dispositivo na Lei… Continuar lendo Projeto prevê metade das vagas para mulheres nos órgãos de direção de empresas estatais

Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores Capitão Derrite, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai… Continuar lendo Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

A validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos periciais que atestem deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina que… Continuar lendo Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisada… Continuar lendo Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

Também estão na pauta outras matérias relacionadas às mulheres, como o direito a acompanhante em consultas médicas e a criação do selo "Empresa Amiga da Mulher". Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e… Continuar lendo Câmara pode votar na próxima semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência. A relatora da proposta, deputada Luisa Canziani. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais… Continuar lendo Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Conforme a proposta, todo curso presencial deverá ter um equivalente a distância. Deputado Fernando Rodolfo, autor do projeto de lei. O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino a distância (EAD) para todos os cursos em que houver a modalidade presencial. O texto em análise na Câmara… Continuar lendo Projeto obriga universidades públicas a oferecerem ensino a distância