Coronel Telhada: advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.Na… Continuar lendo Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo O autor da proposta, deputado João Daniel O Projeto de Lei 123/23 altera o Código Penal para prever o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de… Continuar lendo Projeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
Deputados questionam Dino sobre nova política de armas; ministro diz que o foco é fortalecer as polícias Flávio Dino participa de audiência pública na Comissão de Segurança Pública Uma audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi encerrada de maneira inesperada, nesta terça-feira (11),… Continuar lendo Audiência com o ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública termina em tumulto
Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri Deputado Padre João: moradores não foram consultadas sobre alterações territoriais A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir a incorporação do município de Santo… Continuar lendo Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia
O senador Rodrigo Cunha (União-AL), em pronunciamento em Plenário, na última terça-feira (4), destacou a sanção presidencial, que transformou em lei projeto de sua autoria que tornou obrigatório o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana,… Continuar lendo Rodrigo destaca sanção de lei que obriga Deams a funcionarem 24 horas
Apesar de o STF já ter decisão nesse sentido, ainda existem interpretações divergentes em outros tribunais Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde sejam liberados, para manter o benefício tributário, de comprovar que a doença ainda existe… Continuar lendo Projeto dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR
O ministro da Educação, Camilo Santana, também vai falar sobre prioridades da pasta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Educação, Camilo Santana, na próxima quarta-feira (12). O ministro deve falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta. Além disso, deputados indagam sobre a continuidade das escolas… Continuar lendo Comissão de Educação ouve Camilo Santana sobre continuidade das escolas cívico-militares
Lira classificou o crime como repugnante, deplorável e injustificável e se solidarizou com as famílias das vítimas Lira: “Não podemos aplicar atenuantes para crimes hediondos" Deputados protestaram nesta quarta-feira (5) contra o ataque a uma escola infantil em Blumenau (SC), que deixou pelo menos quatro crianças mortas. Um homem de 25 anos se entregou à… Continuar lendo Deputados protestam contra ataque a escola infantil em Blumenau e pedem punição rigorosa
Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa indicação médica, os planos de saúde deverão arcar com todo o tratamento domiciliar, e qualquer cláusula de exclusão será considerada abusiva. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos Planos de Saúde (Lei… Continuar lendo Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
Autor da proposta lembra que, hoje, há seis ex-presidentes da República vivos usufruindo desses benefícios Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deputado Ismael (PSD-SC), acaba com o direito de ex-presidentes da República manterem a seu serviço funcionários públicos pagos pelo Estado. A proposta revoga… Continuar lendo Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Contextualizando 