André Figueiredo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 861/23 determina que, nos casos de terceirização da mão de obra, o contratante, pessoa física ou jurídica, será responsável por impedir que os trabalhadores sejam submetidos a condições análogas às de escravo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do… Continuar lendo Projeto exige que contratantes de mão de obra terceirizada impeçam condição análoga a trabalho escravo
Hoje, essa informação só existe nas bulas Dr. Zacharias Calil recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a colocação de alerta nos rótulos dos medicamentos que podem comprometer os reflexos ou funções cognitivas das pessoas, como ansiolíticos e antieméticos (tratam de náuseas e… Continuar lendo Comissão aprova exigência de alerta em rótulos de medicamentos que afetam funções cognitivas
Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a matéria “Educação Política e Direitos do Cidadão” como componente obrigatório dos currículos dos ensino… Continuar lendo Deputados aprovam urgência para projeto que inclui educação política em currículo escolar
Deputado diz que enchentes e deslizamentos teriam menos impacto se o País tivesse uma cultura de prevenção Profissionais que atuam na gestão de desastres acompanham a sessão solene O governo está articulando a criação de um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, segundo informou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes,… Continuar lendo Ministro diz que governo articula criação de plano nacional de defesa civil
Vieira: governo estimulou internações nas comunidades terapêuticas nos últimos anos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) sobre o tema "Comunidades terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento como hospitais psiquiátricos".O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), um dos autores do… Continuar lendo Comissão debate situação de comunidades terapêuticas que atendem como hospitais psiquiátricos
Texto reserva ainda 1/3 das vagas nos concursos da policial militar para mulheres O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 1203/23 veda a distinção de sexo na seleção, na promoção ou no ingresso em concursos públicos para o quadro das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e… Continuar lendo Projeto veda distinção de sexo em concursos para PMs e bombeiros militares
Projeto ainda preciso ser votado pela CCJ e pelo Senado Erika Kokay recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal assegurem à pessoa com… Continuar lendo Comissão aprova projeto que reitera direito de pessoa com deficiência à modificação de veículo novo ou usado
Programa visa levar profissionais de diversas áreas às escolas públicas de ensino básico para falar com estudantes Adriana Ventura recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/22, que cria um programa que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico… Continuar lendo Comissão aprova programa que visa mostrar a alunos a aplicação do conhecimento nas diferentes profissões
Proposta também prioriza doador de sangue após atendimento dos demais grupos prioritários Kim Kataguiri, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida. Devido às… Continuar lendo Câmara aprova prioridade de atendimento em órgãos públicos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida
Parecer a mais de 260 propostas em tramitação deve ser apresentado em junho, após a realização de três audiências públicas sobre o tema Duarte: proposta atual quer diminuir ainda mais cobertura de procedimentos complexos O relator do Projeto de Lei 7419/06 (e apensados), que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado Duarte (PSB-MA),… Continuar lendo Mudanças na legislação dos planos de saúde devem ser favoráveis ao consumidor, diz relator
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