Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1405/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência.Se o empate persistir, será dada… Continuar lendo Projeto cria novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
Institutos federais de ensino também poderão destinar bolsas a outros ocupantes de cargo público efetivo Moses Rodrigues, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19 será enviado à sanção presidencial.Na sessão do Plenário… Continuar lendo Câmara aprova projeto que autoriza concessão de bolsas de pesquisa a técnicos administrativos
O FPM é distribuído entre os municípios conforme a população de cada um Municípios reclamam de cálculos para definir distribuição do FPM A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razaão da redução no número de habitantes realiza audiência… Continuar lendo Audiência discute situação de municípios que perderam recursos do FPM
Cabo Gilberto Silva, relator do projeto A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/20, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), para financiar projetos com objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a… Continuar lendo Comissão aprova proposta que cria fundo para desenvolvimento do Maranhão
Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha… Continuar lendo Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Martins: hoje não há norma que estipule idade mínima para união estável A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instituto da união estável.Hoje, o… Continuar lendo Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Pelo projeto aprovado, queixas e eventuais denúncias suscitadas nas reuniões deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar Paulo Alexandre Barbosa, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga estabelecimentos públicos de educação básica a criarem o programa Rodas de Conversas Integradas para debater… Continuar lendo Comissão aprova criação de rodas de conversa sobre educação inclusiva no ensino público
Vagas serão ofertadas pela administração pública, por empresas privadas e por profissionais liberais de nível superior Rogéria Santos: a exigência de estágio obrigatório atinge todos os estudantes igualmente A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade em vagas de estágio não obrigatório a alunos do ensino médio de… Continuar lendo Comissão aprova prioridade em estágio não obrigatório a alunos de escola pública e de baixa renda
General Pazuello, relator do projeto A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas… Continuar lendo Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Proposta prevê a realização de campanhas educativas sobre a prevenção e o diagnóstico dos cânceres de intestino Marcos Pollon, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/19, que oficializa o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o… Continuar lendo CCJ aprova março como Mês da Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto
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