Já em vigor, instrumento visa garantir o uso seguro da internet por crianças e adolescentes e adaptar a legislação à realidade tecnológica atual
As atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltadas ao ambiente digital, o Eca Digital, foram tema do programa Café com Notícias desta quarta-feira (25). A promotora de Justiça de São José de Ribamar, Flávia Valéria Nava, explicou que as mudanças buscam adaptar a legislação à realidade tecnológica atual. O programa é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido pela TV Assembleia.
Segundo a promotora, o ECA, criado em 1990, precisou evoluir diante do crescimento do uso da internet por crianças e adolescentes. Apesar de serem “nativos digitais”, ela alertou que esse público não possui conhecimento suficiente sobre segurança on-line. “A criança tem facilidade com a tecnologia, mas não sabe identificar riscos. E muitos pais também não estão preparados para orientar”, destacou.
A nova legislação, em vigor desde 17 de março deste ano, prevê medidas como verificação de idade em plataformas digitais e possibilidade de vinculação de contas de menores aos responsáveis. No entanto, a implementação ainda enfrenta obstáculos, principalmente relacionados à proteção de dados e à falta de educação digital.
A promotora de Justiça também ressaltou que a responsabilidade não é apenas das famílias, mas envolve o Estado, a escola e toda a rede de proteção. Para ela, investir em políticas públicas e capacitação é fundamental para garantir a efetividade da lei. “O ECA Digital é um avanço importante, mas sua aplicação depende de preparo técnico e conscientização da sociedade”, afirmou.
A entrevista reforça que a proteção no ambiente virtual exige ação conjunta e adaptação diante dos novos riscos digitais.
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