Segundo Sanya Aquino, uma das novidades é a permanência do BPC mesmo que haja mudança na renda familiar per capta, desde que dentro do limite estabelecido pelo programa
No programa Café com Notícias desta sexta-feira (17), a jornalista Elda Borges conversou com a advogada previdenciária Sanya Aquino, que detalhou as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O tema envolve mudanças que trazem mais estabilidade e incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Durante a entrevista, Sanya Aquino explicou que uma das principais novidades é a manutenção do benefício mesmo diante de variações na renda familiar per capita. “O BPC continuará sendo garantido sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses, se mantiver igual ou inferior a um quarto do salário mínimo”, informou a advogada, que acrescentou que essa atualização busca reduzir inseguranças enfrentadas por famílias que dependem do benefício.
Outro ponto importante abordado foi a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, medida que visa facilitar a vida das pessoas com deficiência que conseguem uma colocação no mercado de trabalho. “Sempre que o INSS identificar que o beneficiário está exercendo atividade remunerada, com salário de até dois mínimos, o sistema fará a conversão de forma imediata, sem necessidade de novo pedido”, explicou.
O auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante que o cidadão continue recebendo apoio da assistência social enquanto trabalha. A mudança, segundo Sanya Aquino, representa um avanço na política de inclusão produtiva, pois evita a interrupção do benefício e assegura uma transição mais segura e estável para quem ingressa no mercado de trabalho.
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