Parlamentar é autor da Emenda à Lei Orgânica que cria o Conselho no município.
Na manhã desta segunda-feira (6), durante a sessão ordinária da Câmara de São Luís, o vereador Umbelino Júnior destacou que, nesta terça-feira (7), está previsto que seja pautado o projeto de lei, de sua autoria, que trata da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Conselho foi criado por meio de alteração na Lei Orgânica do Município aprovada no dia 1º de abril. O Projeto de lei dispõe sobre a criação, competência e a composição do Conselho. O parlamentar destacou, no discurso, que a aprovação do PL representa um avanço imensurável para as famílias de crianças e adultos com TEA.
“É uma grande vitória, porque, com o recurso apropriado do Município, alocado neste Conselho, teremos a participação efetiva do Executivo, representantes de classe, e, assim, vamos acabar com muitas lutas sem eficácia, levando resultados concretos para essas famílias”, afirmou.
Meio-Ambiente
No discurso, Umbelino Júnior também destacou que, como presidente da Comissão de Meio-Ambiente da Câmara, é preciso convocar a secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente (SEMMAN), para que ela dialogue com técnicos e com o prefeito Eduardo Braide para a criação do Código Municipal de Meio-Ambiente.
“Somos uma metrópole, com um porto e um teor gigantesco de poluição em nossos lençóis freáticos. Tem muita gente ainda que depende de poço para ter os meios necessários para sobreviver. Precisamos conversar sobre esse item indispensável que é a água. Não é politicagem; é zelar pelos direitos básicos”, pontuou.
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