Evento realizará blitz para sensibilizar população e oficina com órgãos envolvidos na pauta
O mês de julho é dedicado à Campanha Coração Azul, iniciativa promovida no Brasil desde o ano de 2013, com foco no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Como atividade da campanha e em alusão do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizará a 9ª Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, no período de 24 a 30 de julho em São Luís.
“Ao longo do ano permanecemos em constante atividade, fazendo monitoramento, realizando o encaminhamento de casos para atendimento e assistência integral às vítimas, potencializando a ampliação e o aperfeiçoamento sobre o tema. Mas neste mês em especial, ampliamos o nosso olhar para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, chamando também a atenção da sociedade para o tema, compartilhando informações sobre os cuidados necessários para se proteger e atualizando conhecimentos com órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, explicou Amanda Costa, secretária da Sedihpop em exercício.
Nos dias 25 e 26 de julho serão realizadas blitz de sensibilização e prevenção ao tráfico de pessoas, com distribuição de material informativo e orientações à população. No dia 25 a blitz acontecerá no Terminal Rodoviário de São Luís, das 9h às 12h. A ação conta com a parceria da administração da Rodoviária.
Já no dia 26, a blitz será realizada no Porto do Itaqui – Terminal da Espera e Cujupe, em parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com a Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP). A atividade acontecerá das 8h às 12h.
No dia 27 será realizado o Seminário ‘Ações de Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas’, às 10h, no auditório da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), localizada no Edifício Nagib Haickel, 1º Andar – Av. Carlos Cunha, Jaracty. O evento é voltado para membros do CEPETP, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA) e instituições privadas convidadas, com atuação no combate ao tráfico de pessoas.
Encerrando a programação, a Sedihpop também realiza a campanha Coração Azul nas redes sociais @direitoshumanosma e junto aos parceiros, como Secretaria de Estado de Comunicação e Rádio Timbira.
Tráfico de pessoas no Maranhão
O enfrentamento ao tráfico de pessoas é um tema que ocupa lugar de relevância na agenda política brasileira. É um crime de grave violação dos direitos humanos, que consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, com o objetivo de gerar lucro para os autores do crime. Geralmente envolve prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão contemporânea, remoção de órgãos para comercialização e outras práticas semelhantes.
A abordagem do enfrentamento ao tráfico humano ganhou força no âmbito das políticas públicas com a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promulgada pelo Decreto no 5.948/2006.
O Decreto estabeleceu as diretrizes, princípios e, sobretudo, ações que norteiam a atuação do poder público no tema. No Maranhão, a Sedihpop é responsável pela execução de ações de enfretamento ao tráfico de pessoas, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MA), e preside o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP), instituído pelo Decreto no 31.124/2015.
O comitê é composto por representantes das secretarias de estado da Mulher, Trabalho e Economia Solidária, Segurança Pública, Juventude e por órgãos convidados: Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Assim, a Sedihpop tem acompanhado casos de tráfico de pessoas de forma direta, recebendo e encaminhando denúncias, além de articular políticas públicas e atendimento às vítimas. Desde 2015, destaca-se a ocorrência de casos envolvendo o tráfico de meninas e mulheres para exploração sexual, trabalho doméstico e para fins de trabalho análogo à escravidão. A exploração sexual permanece como principal destino do tráfico humano vitimando crianças e mulheres, seguindo o cenário mundial. Em 2022, apenas um caso foi registrado envolvendo uma mulher maranhense.
As situações relacionadas ao tráfico humano ou suspeitas devem ser denunciadas ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP), pelo (98) 99225-9768 (telefone e WhatsApp) e pelo e-mail comitepetp@gmail.com. Outros canais de denúncia são: Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude: (98) 99104-4458; Disque Direitos Humanos: 100; e Denúncia de crimes contra a mulher: 180. A Polícia Federal também pode ser acionada em casos suspeitos.◀
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