Subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apresentou balanço de atuação do MP Eleitoral nos primeiros seis meses de 2023
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para representar o MP Eleitoral nas últimas três sessões que deu seguimento ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apresentou balanço de atuação do órgão nos primeiros seis meses deste ano na sessão de encerramento do semestre Judiciário, realizada nesta sexta-feira (30).
Carlos Frederico também ressaltou os esforços institucionais da Corte e do MP Eleitoral para a garantia da normalidade do último pleito. “Ainda assim, deparamo-nos com o 8 de janeiro e as atitudes disruptivas dirigidas a sufocar o curso de um governo legitimamente eleito, mediante o encorajamento da violência por aqueles que espreitaram e observaram ocultamente a oportunidade de solapar o poder, objetivando tomá-lo de assalto para atentar contra os Poderes constituídos”.
Sobre o caso, trouxe os resultados da atuação do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, da Procuradoria-Geral da República, coordenado por ele, no cumprimento do papel de punir os responsáveis pelas ações: foram oferecidas 1.399 denúncias e promovidas 1.085 manifestações judiciais, no mérito e outras. Já a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu, somente neste semestre, 5.364 manifestações, atuação necessária para contribuir com a garantia do voto universal e livre e para a consolidação da defesa da democracia brasileira.
Carlos Frederico cumprimentou os ministros do TSE pelo “profícuo trabalho realizado no ano passado, e, especialmente, neste semestre que se encerra, desejando que o semestre vindouro seja repleto de realizações e Justiça plena, com a contínua aplicação do princípio do devido processo legal, fortalecido, assim, o Estado Democrático de Direito”. As sessões do TSE vão ser retomadas no primeiro dia útil de agosto.
Ao encerrar a sessão do TSE, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, agradeceu o Tribunal pelos trabalhos realizados ao longo do semestre e leu relatório com o balanço do acervo processual do TSE desde 1º de janeiro deste ano. Ele agradeceu o apoio institucional do Ministério Público Eleitoral, representado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
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