Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Com a leitura, que ocorreu na sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira (26), o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores).
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.
Proporcionalidade
Logo após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou uma questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco leve em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. Período que, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, permitiria a indicação de três senadores, contra a nomeação de apenas dois membros, caso seja levada em consideração a composição atual.
— O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três. Isso foi respaldado, numa analogia com o Regimento do Senado da República, que foi modificado inclusive por uma resolução feita, se não me engano, em abril ou maio do ano passado, que determina que a contagem de membros para a eleição da Mesa e formação das comissões permanentes se dá em função da primeira reunião preparatória para a dita eleição.
O pedido foi reforçado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, União e PDT) para integrar o Bloco Resistência Democrática (que inclui PT, PSB e PSD).
Rodrigo Pacheco acolheu a questão de ordem e se prontificou a levá-la em consideração para embasar a decisão.
— Antes dessa publicação, eu levarei em conta a questão de ordem de Vossa Excelência, que recolho neste instante, para decisão que obviamente embasará inclusive a publicação da proporcionalidade. E, a partir da publicação da proporcionalidade, eventualmente uma parte ou outra pode suscitar alguma nova questão de ordem. Fica recolhida a sua questão de ordem, sobre a qual será decidida.
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