Luiz Marinho também criticou saque-aniversário do FGTS e afirmou que governo estuda “remédio para consertar o problema”
O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou ontem, quarta-feira (12), que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.
Segundo Marinho, grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os parâmetros dessa política, e uma proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no retorno da viagem dele à China.
“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, afirmou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O ministro compareceu por iniciativa própria, a fim de apresentar plano de trabalho da pasta para este ano.
Marinho disse que a política de valorização do salário mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade. Além disso, ele defendeu a redução de juros, o que, na visão dele, poderá ajudar na geração de empregos no Brasil, e pediu ajuda da comissão na promoção desse debate.
Saques no FGTS
O ministro criticou a criação, pelo governo Bolsonaro, do saque-aniversário do FGTS, que permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas. “O saque-aniversário trouxe dois graves problemas. Primeiro, o enfraquecimento do próprio fundo para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”, disse.
“Segundo, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”, completou. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, acrescentou.
O ministro ressaltou que o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo se for demitido, e os funcionários reclamam de não serem informados propriamente disso. “Essa é a maior reclamação que recebo todos os dias”, apontou. “Estamos discutindo no governo qual remédio vamos adotar para consertar esse problema, para submeter ao Parlamento”.
Prioridades da comissão
O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), lembrou que o Ministério do Trabalho foi extinto no início do governo Bolsonaro, recriado apenas em meados de 2021, o que aumentaria os desafios do ministro Luiz Marinho. Para ele, o sucesso do governo Lula na área vai depender da integração da pasta com a Comissão de Trabalho da Câmara. O parlamentar considera como uma das prioridades o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, destacando que foi criada uma subcomissão no colegiado para tratar do tema.
Outra prioridade é a regulação das relações de trabalho por aplicativos, que também será tratada em subcomissão. Também tema relevante, na visão de Faleiro, é o FGTS, devido à grande quantidade de projetos na Câmara sobre o assunto, além do aumento do salário mínimo e a valorização da negociação coletiva nas relações de trabalho.
Trabalho degradante
O ministro concorda com as prioridades elencadas por Faleiro, como o combate ao trabalho degradante. “Em 100 dias, libertamos 1.127 operários do trabalho análogo à escravidão”, informou. A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão, atualizada em 5 de abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz 289 empregadores ficha suja. Marinho afirmou que é preciso encontrar caminhos para “evitar que essa aberração aconteça na sociedade brasileira”.
Segundo ele, um dos meios é promover novos concursos para auditores do Trabalho, que hoje são insuficientes para dar conta da fiscalização. Além disso, o ministro quer aumentar a participação dos sindicatos de trabalhadores nos acordos com cada segmento econômico, especialmente do setor rural, para garantir transparência e controle social.
Marinho destacou que o fato de o trabalho ser executado por terceirizados não exime as empresas de responsabilidade. “Seguramente contaremos com a participação da comissão para eventuais ajustes legislativos para a punição devida de quem insistir nesse processo criminal no Brasil”, declarou.
Legislação trabalhista
A respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho disse que está sendo formado um grupo tripartite – com representantes de empresas, empregados e governo – para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais. “A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possiblidade de que pode tudo e vale tudo”, avaliou. Para ele, a terceirização, como está, trouxe “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.
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