A regularização fundiária é de extrema importância para que os moradores tenham a propriedade de seus imóveis
Na sessão da Câmara Municipal de São Luís, realizada na última terça-feira, dia 7, os vereadores apresentaram indicações solicitando a regularização fundiária em diferentes bairros da cidade.
Uma das proposições foi a indicação n.º 50/23, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que solicita ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que o bairro Isabel Cafeteira seja contemplado com o programa de regularização fundiária, que tem como objetivo garantir a regularização dos imóveis e a entrega dos títulos de propriedade aos moradores.
Outra proposição apresentada na sessão foi a indicação n.º 63/23, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que solicita a concessão de títulos de terras para os moradores do assentamento Anajatiua, localizado na zona rural 2 de São Luís. A indicação será encaminhada ao Governado do Estado, com cópia para o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
A regularização fundiária é uma demanda importante para os moradores de São Luís, que muitas vezes não possuem os títulos de propriedade dos seus imóveis. Com a regularização, eles terão mais segurança jurídica e poderão ter acesso a financiamentos para melhorias em suas residências.
Fonte: Câmara de São Luís
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